Em Portugal, o ensino escolar obrigatório (até ao 12.º ano) é universal e gratuito. No entanto, implica outros gastos, como os transportes, a alimentação e os manuais escolares. Segundo a Pordata, em 2020, cada agregado familiar gastou, em média, 502 € na educação de cada filho.
Quais são os apoios do Estado em 2023 disponíveis para as famílias portuguesas?
Ensino Pré-escolar
Divide-se em duas etapas, nenhuma de frequência obrigatória:
Dos 0 aos 3
As ofertas disponíveis são as creches (quer de entidades privadas não lucrativas, como IPSS –Instituições Particulares de Solidariedade Social – ou equiparadas, como também de entidades privadas lucrativas); as amas (devidamente licenciadas) e as creches familiares (correspondem a um conjunto de amas, em número não inferior a quatro, a exercer atividade no âmbito de uma instituição).
Dos 3 aos 6 anos
Para esta faixa etária, existe uma rede nacional pública e privada de estabelecimentos e instituições.
Apoios do Estado em 2023 para o ensino pré-escolar
Creche Feliz – Rede de creches gratuitas
Este programa inclui o pagamento das mensalidades, inscrição e seguros, alimentação, higiene, atividades curriculares e prolongamento de horário.
Não inclui as despesas com atividades facultativas extra, fraldas, fardas ou uniformes escolares e serviços de transporte. Este apoio do Estado em 2023 foi alargado às creches da rede solidária sem acordo de cooperação e do setor privado, quando não existem vagas gratuitas nas creches do setor social e solidário.
Subsídio de creche e ama
Este apoio destina-se aos beneficiários dos SSAP (Serviços Sociais da Administração Pública) e foca-se num apoio mensal para as despesas na educação das crianças dos 3 meses aos 6 anos.
Crianças com necessidades educativas especiais
As crianças com necessidades educativas especiais também recebem apoios do Estado em 2023 para:
– Material escolar específico à necessidade;
– Apoio pedagógico acrescido, sem custos para as famílias;
– Financiamento público de apoio a estabelecimentos privados de ensino especial;
– Benefícios fiscais específicos para agregados familiares com dependentes portadores de necessidades educativas especiais.
Nota: Os apoios para alunos com necessidades educativas especiais mantêm-se até ao ensino superior.
Ensino Básico e Secundário
Inclui os ciclos básicos (1.º ao 9.º ano) e secundário (10.º ao 12.º ano).
Apoios do Estado em 2023 para o ensino básico e secundário
Vouchers para manuais escolares gratuitos
Esta medida de ação social escolar estende-se do 1.º ao 12.º ano. Contudo, apenas abrange os alunos das escolas públicas e das privadas com contratos de associação.
Para obter estes vouchers, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA. A plataforma permite verificar a atribuição e fazer o download dos vouchers, para uso em livrarias aderentes.
Ação Social Escolar (ASE) para o ensino básico e secundário
A ASE é uma prestação monetária mensal, para ajudar as famílias mais carenciadas no sustento e educação dos seus filhos, nos seguintes gastos:
– Alimentação;
– Material escolar;
– Visitas de estudo/transporte;
– Alojamento no ensino secundário;
– Bolsas de mérito no ensino secundário.
Os valores de comparticipação abrangem as famílias enquadradas nos escalões A, B e C da ação social escolar que, na prática, correspondem aos primeiros três escalões do abono de família (escalões 1, 2 e 3).
Este apoio financeiro pede-se na escola, no ato de matrícula ou de renovação da mesma, e obriga à entrega da declaração da Segurança Social comprovativa do escalão de abono de família.
Apoio para transporte escolar
Este apoio compete ao concelho onde vive cada estudante, mas a candidatura ao mesmo é feita nas escolas, através da Ação Escolar Social. Os apoios do Estado em 2023 mantêm o transporte gratuito para todos os alunos (da pré-escola ao 12.º ano) que vivam a mais de 3 km da escola que frequentam. Este apoio pede-se na escola, pois é lá que o processo é gerido.
Ensino Superior
Corresponde aos graus de licenciatura, mestrado e doutoramento.
Apoios do Estado em 2023 para o ensino superior
Bolsas de apoio
Este programa, com o apoio do estado em 2023 sofreu reforços, nomeadamente, no aumento dos valores pecuniários (para licenciatura e mestrado) e no aumento do valor de rendimento per capita anual para a candidatura a estudante bolseiro.
Programa Bolsas + Superior
Este programa para estudantes bolseiros pretende incentivar e apoiar a frequência do ensino superior, em regiões com menor procura e menor pressão demográfica. Os apoios do Estado em 2023 alargaram este programa ao mestrado e aumentaram o número de bolsas.
A candidatura a estes dois programas deve ser feita <strong>até ao dia 30 de setembro</strong> de cada ano.
O processo é online, através da página de acesso às candidaturas.
Complementos de alojamento
Destina-se aos estudantes bolseiros que concorrerem às residências dos Serviços de Ação Social e não consigam vaga. Os apoios do Estado em 2023 para este complemento correspondem ao valor do custo do alojamento (mediante recibo que o comprove), até ao limite de 55 % do IAS (264,24 euros). Em regiões onde é mais difícil encontrar alojamento, há direito a um aumento do apoio.
Complemento de deslocação
Esta medida pretende ajudar nas deslocações do estudante entre casa e faculdade. O teto máximo é de 250€ por ano. Note que é um apoio para alunos bolseiros.
Outros apoios
Passes de transporte
Passe “4_18@escola.pt”
Um apoio para o transporte escolar, para alunos do ensino não superior (dos 4 aos 18 anos) sem transporte escolar.
Descontos aplicados:
60% – estudantes beneficiários do Escalão “A” da Ação Social Escolar;
25% – restantes estudantes do ensino não superior.
Passe sub23@superior.pt
Apoio aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive (24 anos para os estudantes de Medicina e de Arquitetura).
Descontos aplicados:
60% – estudantes beneficiários da Ação Social Direta no Ensino Superior;
25% – restantes estudantes do Ensino Superior.
A obtenção dos passes faz-se nas empresas de transporte dos diferentes concelhos e obriga à apresentação da Declaração 4_18 ou da Declaração de Matrícula sub23. Estes documentos comprovam a inscrição dos alunos e se são, ou não, beneficiários de apoios sociais do Estado. São apoios de renovação anual.
Como vimos ao longo do artigo, ter um Seguro de Acidentes Pessoais pode mesmo fazer a diferença para a estabilidade familiar. Além disso, ao juntar a família, terá direito até 10% de desconto sobre o prémio comercial.
Fonte: www.tranquilidade.pt
