O sistema de sa\u00fade portugu\u00eas baseia-se no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) e nos Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade (SRS) das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, seguindo, em linhas gerais, um modelo de sistema de sa\u00fade de Beveridge, do ponto de vista das fontes de financiamento para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade. Este coexiste com outros dois sistemas, os esquemas especiais de seguro para determinadas profiss\u00f5es e empresas (ADSE e outros subsistemas de sa\u00fade) e os Seguros de Sa\u00fade Volunt\u00e1rios (SSV). N\u00e3o obstante, deve reconhecer-se, al\u00e9m disso, como importante fonte de financiamento os pagamentos diretos pelas fam\u00edlias, out-of-pocket expenses.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, a cria\u00e7\u00e3o do SNS, com o pressuposto de cobertura universal, n\u00e3o previa um papel para a exist\u00eancia de um seguro alternativo e, ainda hoje, os seguros de sa\u00fade s\u00e3o complementares ao SNS, em conformidade com o disposto na Base 27 da Lei n.\u00ba 95\/2019 de 4 de setembro da Lei de Bases da Sa\u00fade. Contudo, a import\u00e2ncia dos seguros de sa\u00fade, como modelo de financiamento, foi crescendo, tendo sido assumida pelo Estado a necessidade de facilita\u00e7\u00e3o a alternativas ao SNS, conforme previsto igualmente na Lei de Bases da Sa\u00fade. Note-se que o incentivo ao seguro de sa\u00fade come\u00e7ou a ser discutido e promovido no final dos anos 80 e, principalmente, nos anos 90, em programas de governo, na legisla\u00e7\u00e3o e em estudos.<\/p>\n\n\n\n
Os seguros de sa\u00fade privados apresentaram um crescimento significativo em Portugal, em maior escala antes da crise econ\u00f3mica que atingiu o pa\u00eds em 2008, que podemos relacionar com a redu\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico, mas tamb\u00e9m pelo facto de a despesa total em sa\u00fade apresentar uma press\u00e3o evolutiva sobre os gastos decorrentes do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e da eleva\u00e7\u00e3o dos custos com a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
De salientar que os pagamentos diretos pelas fam\u00edlias alcan\u00e7aram 29% do financiamento do sistema de sa\u00fade, sendo que importa lembrar que Portugal este ano \u00e9 colocado como um dos pa\u00edses europeus com maior peso nos pagamentos diretos das fam\u00edlias, no financiamento do sistema de sa\u00fade, ultrapassando a Litu\u00e2nia, Let\u00f3nia, Gr\u00e9cia e Bulg\u00e1ria, que apresentavam valores de pagamentos diretos mais elevados em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Remetemo-nos ao tema que nos propomos a escrutinar – come\u00e7amos por aludir \u00e0 diferen\u00e7a entre um seguro de sa\u00fade e um plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Um contrato de seguro, em termos gerais, \u00e9 realizado quando uma entidade – o tomador de seguro – transfere para outra entidade – a seguradora – o risco da verifica\u00e7\u00e3o de um determinado dano – um sinistro -, mediante o pagamento da correspondente remunera\u00e7\u00e3o – o pr\u00e9mio. O tomador de seguro \u00e9 o subscritor do contrato de seguro ou, mais especificamente, \u201ca pessoa que celebra o contrato de seguro com a empresa de seguros, sendo respons\u00e1vel pelo pagamento do pr\u00e9mio\u201d, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o do Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Neste sentido, o utente paga uma comparticipa\u00e7\u00e3o para que a cobertura do risco seja assumida por um terceiro: a seguradora.<\/p>\n\n\n\n
No plano de sa\u00fade, o benefici\u00e1rio\/utente e subscritor do mesmo assume-se como \u00fanico respons\u00e1vel pelo financiamento dos cuidados de sa\u00fade que lhe s\u00e3o prestados por uma entidade prestadora de uma determinada rede. Os contratos destes planos n\u00e3o s\u00e3o tipificados, pelo que a lei n\u00e3o os denomina ou define, nem estipula o seu enquadramento legal. Os cart\u00f5es de sa\u00fade s\u00e3o, na pr\u00e1tica, apenas cart\u00f5es de desconto. Mais, em algumas situa\u00e7\u00f5es, os descontos podem chegar a 100% (atos gratuitos) ou a copagamentos fixos conformes com as tabelas de pre\u00e7os com desconto, ao mesmo tempo que, por vezes, h\u00e1 um acesso preferencial a determinados prestadores integrantes da rede. Al\u00e9m do mais, nestes planos de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 exigida per\u00edodo de car\u00eancia, limite de idade, qualquer capital m\u00ednimo ou franquia, e n\u00e3o \u00e9 conhecida qualquer cl\u00e1usula atinente a um limite de utiliza\u00e7\u00e3o ou plafond anual, ou, ainda, limita\u00e7\u00f5es decorrentes por doen\u00e7as preexistentes.<\/p>\n\n\n\n
Muito importante reiterar: estes subprodutos, chamados planos de sa\u00fade, n\u00e3o t\u00eam norma habilitante. Desta forma, os seguros de sa\u00fade privados n\u00e3o devem ser confundidos com planos de sa\u00fade, comumente designados por cart\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A classe m\u00e9dia, em perfeita linha de derrapagem, e outros que nunca poderiam obter um seguro de sa\u00fade, tomam-nos sem estar perfeitamente informados desta diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos agora, e trazendo \u00e0 superf\u00edcie a realidade da nossa profiss\u00e3o, a medicina dent\u00e1ria e a estomatologia, como se apresentam e \u201cencaixam\u201d estes planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Ora, uma das quest\u00f5es mais importantes e fraturantes, que muitas vezes s\u00e3o discutidas at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o, prende-se com a sustentabilidade dos honor\u00e1rios. Quais os valores que devem ser ponderados adequados ou n\u00e3o, para cada ato m\u00e9dico-dent\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n
Para a an\u00e1lise desta mat\u00e9ria, e da onerosidade dos atos cl\u00ednicos, remetemo-nos ao disposto no Estatuto da Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas (OMD), presente no C\u00f3digo Deontol\u00f3gico e de disciplina (CDD) e restante legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, como \u00e9 o caso do regime jur\u00eddico das pr\u00e1ticas de publicidade em sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Desde logo, o Estatuto da OMD refere que a realiza\u00e7\u00e3o pelo prestador do ato m\u00e9dico-dent\u00e1rio corresponde a uma contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria do destinat\u00e1rio dos servi\u00e7os, que, por sua vez, estipula expressamente que a medicina dent\u00e1ria \u00e9, por natureza, uma atividade onerosa. Assim como refere que na fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios o m\u00e9dico dentista deve ter em conta a complexidade e dificuldade dos cuidados prestados, o tempo gasto e os custos inerentes.<\/p>\n\n\n\n
Chegados a esta conclus\u00e3o, ser\u00e1 que ainda faz sentido questionar se este tipo de subproduto, designado por plano de sa\u00fade, pode divulgar atos gratuitos de forma generalizada? Assim como nos remete \u00e0 interroga\u00e7\u00e3o: os planos de sa\u00fade, alguns oferecendo 20 atos gratuitos de medicina dent\u00e1ria\/estomatologia, estar\u00e3o em conformidade com a nossa onerosa pr\u00e1tica maioritariamente privada?<\/p>\n\n\n\n
Damos nota de que as cl\u00ednicas privadas que aderem a estes planos, devido a um mercado altamente competitivo e \u00e0 conjuntura geral e realidade econ\u00f3mica das fam\u00edlias portuguesas, aceitam estes planos na expetativa de fidelizar pacientes; mas, posteriormente, chegam \u00e0 conclus\u00e3o de que estes planos n\u00e3o s\u00e3o sustent\u00e1veis. As expetativas de ambas as partes, terminam defraudadas.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, e no plano da divulga\u00e7\u00e3o da atividade profissional, apelamos ao Decreto-Lei, que estabelece o regime jur\u00eddico das pr\u00e1ticas de publicidade em sa\u00fade e aplic\u00e1vel \u00e0 medicina dent\u00e1ria, onde se l\u00ea: \u201cs\u00e3o proibidas as pr\u00e1ticas de publicidade em sa\u00fade que, podem na sua ess\u00eancia, induzir em erro o utente \u00e0 decis\u00e3o a adotar, designadamente\u201d, e que \u201cdescrevam o ato ou servi\u00e7o como \u00abgr\u00e1tis\u00bb, \u00abgratuito\u00bb, \u00absem encargos\u00bb, ou \u00abcom desconto\u00bb ou \u00abpromo\u00e7\u00e3o\u00bb, se o doente tiver de pagar mais do que o custo inevit\u00e1vel de responder \u00e0 pr\u00e1tica de publicidade em sa\u00fade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com o conhecimento de leis e regulamentos, facilmente se compreende que os atos que muitas vezes vemos divulgados como sendo gratuitos, como, por exemplo, \u201cdiagn\u00f3stico m\u00e9dico\u201d, \u201cor\u00e7amento e explica\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade integral\u201d, \u201cdestartariza\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cexodontia\u201d e \u201cexames complementares\u201d constituem atos m\u00e9dico-dent\u00e1rios que s\u00e3o executados por profissionais qualificados e reconhecidos para tal pela Ordem dos M\u00e9dicos e M\u00e9dicos Dentistas.<\/p>\n\n\n\n
Recomendamos a leitura de um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS), em 2014, \u201cOs cart\u00f5es de sa\u00fade em Portugal\u201d, onde, referindo-se aos planos de sa\u00fade, se l\u00ea: \u201cA atividade dos cart\u00f5es\/planos de sa\u00fade, nos moldes que se conhece em Portugal, e a aus\u00eancia da sua regula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o caso singular entre os pa\u00edses europeus. Com efeito, um levantamento sobre a exist\u00eancia de cart\u00f5es\/planos de sa\u00fade noutros pa\u00edses efetuado junto dos membros da European Partnership for Supervisory Organisations in Health Services and Social Care (EPSO) n\u00e3o revelou casos compar\u00e1veis com a situa\u00e7\u00e3o existente em Portugal. (\u2026) N\u00e3o obstante, na medida em que se identificam riscos para a sa\u00fade e para o setor da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade em Portugal, \u00e9 poss\u00edvel definir os moldes da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da ERS, concluindo-se pela necessidade de uma aten\u00e7\u00e3o especial e acompanhamento pr\u00f3ximo da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de sa\u00fade aderentes a redes de cart\u00f5es\/planos de sa\u00fade. (\u2026) Muitos utentes n\u00e3o obt\u00eam informa\u00e7\u00e3o adequada e completa sobre o produto que adquirem, confundindo por vezes os cart\u00f5es\/planos de sa\u00fade com seguros de sa\u00fade, o que poder\u00e1 produzir, por vezes, d\u00favidas quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es\/planos de sa\u00fade e, tamb\u00e9m, problemas no acesso dos benefici\u00e1rios dos cart\u00f5es aos cuidados de sa\u00fade\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ainda no estudo da ERS sobre os planos de sa\u00fade se aponta o seguinte: \u201cA prop\u00f3sito da qualidade, diga-se que nos prestadores de natureza privada, mesmo que entidades convencionadas com o SNS ou contratantes com uma entidade seguradora ou outra entidade financiadora ou, ainda, aderentes de uma rede disponibilizada por um qualquer plano de sa\u00fade ao seu benefici\u00e1rio, o aumento da rendibilidade poder\u00e1 passar pela redu\u00e7\u00e3o de custos e a diferencia\u00e7\u00e3o no mercado, pela pr\u00e1tica de determinados pre\u00e7os ou pela oferta de servi\u00e7os com caracter\u00edsticas distintas, com riscos de potencial efeito negativo sobre a qualidade dos servi\u00e7os ou inobserv\u00e2ncia de requisitos de qualidade m\u00ednimos. N\u00e3o ser\u00e1 por isso estranho assumir que a regula\u00e7\u00e3o deve conhecer e delimitar estes riscos de mercado, por for\u00e7a de benef\u00edcios sociais e econ\u00f3micos que se tornam claros com a implementa\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica regulat\u00f3ria capaz de prevenir, supervisionar, regulamentar e sancionar as pr\u00e1ticas concordantes com aquelas mesmas falhas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, sobre a oferta de cuidados de sa\u00fade oral, em alus\u00e3o \u00e0 s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do Bar\u00f3metro da Sa\u00fade Oral, realizado pela Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas em 2022, tra\u00e7a-nos o retrato da realidade portuguesa, relacionada com a oferta de cuidados de sa\u00fade dent\u00e1rios – apenas 6,9% recorreu ao SNS nos \u00faltimos 12 meses a cuidados de sa\u00fade oral, sendo que quem utiliza s\u00e3o, sem surpresa, as classes sociais mais necessitadas. Um ter\u00e7o indica que se n\u00e3o tivesse sido atendido no SNS n\u00e3o teria recorrido ao privado por motivos econ\u00f3micos.<\/p>\n\n\n\n
Em modo de resumo, podemos afirmar, que os portugueses pela conjuntura geral, falta de informa\u00e7\u00e3o, assim como pela falta de resposta do estado (SNS), recorrem em grande escala a estes planos de sa\u00fade mais acess\u00edveis (chegam a 10 euros por m\u00eas), em vez de seguros de sa\u00fade regulados e integrados na lei. Tendo em conta que mais de 90% da medicina dent\u00e1ria e estomatologia, se concentra e opera no privado e a expans\u00e3o imensa destes planos, coloca-se a quest\u00e3o: ser\u00e1 poss\u00edvel o setor privado, que prima em ajudar a popula\u00e7\u00e3o, continuar, com este tipo de subproduto designado como plano de sa\u00fade, a disponibilizar cuidados de qualidade reconhecidos?<\/p>\n\n\n\n
O que realmente distingue o setor da sa\u00fade \u00e9 a amplitude e a complexidade dos desafios que ele engloba. Desde quest\u00f5es \u00e9ticas, como o acesso igualit\u00e1rio aos cuidados, at\u00e9 \u00e0 gest\u00e3o de sistemas de financiamento e \u00e0 necessidade de regular uma vasta gama de prestadores e profissionais de sa\u00fade, o setor da sa\u00fade re\u00fane uma variedade de desafios que pugnam por uma abordagem multifacetada.<\/p>\n\n\n\n
Dado este cen\u00e1rio complexo, \u00e9 importante considerar abordagens que envolvam a colabora\u00e7\u00e3o entre diferentes partes interessadas, como governo, prestadores de servi\u00e7os, pacientes, organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e setor privado. A procura pela equidade, efici\u00eancia e qualidade nos cuidados de sa\u00fade deve ser um esfor\u00e7o conjunto que envolve pol\u00edticas bem estruturadas, regulamenta\u00e7\u00f5es eficazes e uma compreens\u00e3o profunda das din\u00e2micas do setor.<\/p>\n\n\n\n
Na nossa vis\u00e3o, confiar na percep\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 uma abordagem prudente para navegar por esta complexidade. A an\u00e1lise criteriosa, a pesquisa baseada na evid\u00eancia e a colabora\u00e7\u00e3o entre profissionais da sa\u00fade, economistas, governan\u00e7a e outros atores s\u00e3o essenciais para moldar um sistema de sa\u00fade que atenda \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e aborde os desafios de forma eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Vai o desafio para que os nossos governantes tomem nota desta realidade, e de lacunas na lei, que podem toldar panoramas desastrosos, que antecipam cen\u00e1rios que comprometem a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n